Uma boa notícia para protetores e simpatizantes da causa animal. Um Projeto de Lei assinado pelo deputado estadual José de Arimatéia (PRB) visa proibir as práticas de abuso, maus-tratos e crueldade contra animais na Bahia. O projeto foi encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa nesta semana.
Entre as práticas condenadas pela matéria, estão manter os bichos sem água ou comida, deixá-los presos e sem possibilidade de movimentação ou “ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência de modo a causar-lhes sofrimento ou dano, ou que de alguma forma, lhes provoquem condições inaceitáveis para sua existência”.
O PL interpreta ainda como agressão as lutas entre animais (as chamadas rinhas), prendê-los em qualquer espécie de gaiola ou jaula para fins de “ornamentação ou diversão” e abandonar animais em locais públicos e privados, assim como a prática de sacrifício de cães e gatos “por métodos cruéis, consubstanciados em utilização de câmaras de descompressão, câmaras de gás, eletrochoque e qualquer outro procedimento que provoque dor, estresse ou sofrimento”.
O parlamentar assume ainda uma antiga queixa da classe protetora que diz respeito à falta de amparo, por meio dos órgãos oficiais, em relação ao animais abandonados, que se tornam alvos potenciais da violência praticada contra os bichos. Por esse motivo o texto prevê que o Poder Público se torne responsável pela manutenção de programas permanentes de controles de zoonoses, bem como no desenvolvimento de políticas públicas que permitam a assistência médica veterinária e esterilização gratuita, seja para animais sem proprietários ou para aqueles sob cuidados de pessoas que comprovem baixa renda.
Atualmente, o programa de castração gratuita de animais realizado pela prefeitura de Salvador atende apenas aos bichos com tutores definidos. O projeto estadual segue os trâmites regimentais da Casa até chegar a votação no plenário. Cabe à população cobrar a aprovação do projeto.